L.A Advocacia 
Consultoria e Defesa técnica

1. A Obesidade como Doença Crônica e o Direito ao Tratamento A obesidade é reconhecida mundialmente como uma doença crônica desde 2013. Por ser uma patologia complexa, o tratamento cirúrgico (bariátrica) é indicado quando os métodos clínicos falham. O beneficiário tem direito à cobertura do procedimento desde que atenda aos critérios de Índice de Massa Corpórea (IMC) e presença de comorbidades: IMC entre 35 e 39,9 kg/m²: Necessária a presença de comorbidades que ameacem a vid

Muitos consumidores descobrem os abusos do plano de saúde justamente no momento em que mais precisam de tratamento. Uma situação cada vez mais comum ocorre após a troca de operadora por meio da chamada portabilidade de carências. O consumidor sai de um plano regional e migra para outro mais amplo muitas vezes nacional, acreditando que manterá os direitos já adquiridos. Porém, ao tentar utilizar o novo plano, é surpreendido com negativas de cobertura, imposição de nova carênci

A portabilidade sem carências é o direito que o beneficiário tem de mudar de plano de saúde sem a necessidade de cumprir novos períodos de carência ou cobertura parcial temporária (CPT). Esse processo permite ao consumidor buscar melhores preços ou redes de atendimento mais adequadas às suas necessidades atuais. Requisitos Gerais para a Portabilidade Para exercer esse direito, o cliente deve observar alguns critérios fundamentais estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde S