Você sabe o que é Zero-Rating ?
- Luana Alexandre

- 24 de mai. de 2021
- 2 min de leitura
A neutralidade da rede tem por vocação criar um ecossistema livre e justo de desenvolvimento na internet. Um ecossistema que viabilize e fomente a atuação dos agentes econômicos e dos próprios usuários. O Zero-Rating é a política de tarifa zero, o acesso de forma "gratuita", ou sem cobrar o tráfego de dados móveis a alguns serviços online, como aplicativos de rede sociais e mensagens. A prática de fornecer acesso à Internet sem custos financeiros sob certas condições, permite apenas o acesso a determinados sites ou subsidiando o serviço com publicidade, ou seja, os provedores de internet por interesse comercial deixam de realizar determinada cobrança. Por exemplo, quando as operadoras de telefonia oferecem pacotes para uso ilimitado do Whatsapp, isso é Zero Rating! Ela privilegia o uso do aplicativo em detrimento por exemplo do Telegram, aplicativo similar. Há discussões a prática, pois em um primeiro momento é algo interessante para o usuário, mas analisando o mercado , o Zero-Rating reserva o mercado para uma determinada empresa vulnerabilizando o desenvolvimento econômico e prejudicando as opções do consumidor. Enquanto a maioria das fontes relata que o uso do Zero-Rating é contrário ao princípio da neutralidade da rede, existem opiniões divergentes entre os defensores da neutralidade da rede sobre até que ponto as pessoas podem se beneficiar desses programas enquanto mantêm as proteções. Os defensores do Zero-Rating argumentam que ele permite que os consumidores façam escolhas para acessar mais dados e leve a mais pessoas usando os serviços online, mas os críticos acreditam que a prática explora os consumidores mais pobres, cria oportunidades de censura e interrompe o livre mercado Para o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) já se posicionou sobre a prática julgando concorrencial e não-discriminatória. Já para o Ministério Público o Zero-Rating diminui a concorrência. Artigo escrito por: Dra. Luana Alexandre




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