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O Direito do Consumidor e o Downgrade Aéreo
O Caso Ingrid Guimarães e a Proteção dos Passageiros O recente relato da atriz Ingrid Guimarães sobre sua experiência em um voo da...

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3 de abr. de 20253 min de leitura


Como Não Cair em Golpes Online
Dicas Essenciais de Proteção no Mundo Digital Os golpes online têm se tornado cada vez mais sofisticados, aproveitando-se da...

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3 de abr. de 20252 min de leitura


Direito ao Estorno
Quando o Consumidor Pode Exigir o Reembolso? O direito ao estorno é uma garantia fundamental para o consumidor, assegurada pelo Código de...

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3 de abr. de 20252 min de leitura


Ganhei o processo e a outra parte não me pagou o que fazer?
É muito comum o cliente ficar angustiado pois ganhou o processo e a outra parte não pagou o que lhe era devido. Fique tranquilo! Acontece...

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2 de ago. de 20231 min de leitura


Golpes com Pix podem ter solução
O Pix é o meio de pagamento instantâneo criado pelo Banco Central (BC) em que os recursos são transferidos entre contas em poucos...

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23 de jun. de 20232 min de leitura


Cancelamento de pacotes de hospedagem e o reembolso
Você sabia que nos casos de cancelamento por parte do cliente de pacotes de hospedagem, há direito ao reembolso do valor pago? Segundo o...

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12 de mai. de 20232 min de leitura


Demora na entrega de diploma
É recorrente no escritório a quantidade de formados que mesmo após inúmeras solicitações e anos, não recebem seu diploma. A falta desse...

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7 de mar. de 20232 min de leitura


Falso Empréstimo para venda de Consórcio
Ultimamente vem ocorrendo uma nova modalidade de fraudes e golpes, a promessa de venda de veículo ou imóvel financiados, mas que na...

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8 de fev. de 20232 min de leitura


Cobrança Indevida e Indenização por Danos Morais
Não é de hoje, que as empresas tem realizado cobranças indevidas aos cidadão. Digo cidadão e não clientes pois em muitos casos a pessoa...

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16 de set. de 20222 min de leitura


Entenda a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Respostas para as perguntas mais frequentes. 1-Você já conhece a LGPD? Se sim, onde? Sabe da importância ? A LGPD é uma lei criada com o...

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29 de abr. de 20222 min de leitura


Empresas que já tiveram vazamento de dados pessoais
Saiba quais foram as multinacionais que sofreram com vazamento de dados pessoais de seus clientes. Simmm! Os grandes também estão...

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29 de abr. de 20221 min de leitura


Atenção se sua empresa é Exportadora!!!
A Lei Geral de Proteção de Dados, além de ser uma legislação que protege o indivíduo que em algum momento vai precisar compartilhar seus...

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2 de out. de 20211 min de leitura


O QUE É MARCO CIVIL DA INTERNET?
A Lei n° 12.965/2014 ou Marco Civil da Internet regulamenta o uso da internet no Brasil por meio da previsão de princípios, garantias,...

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24 de mai. de 20212 min de leitura


Como chegamos até aqui? Para onde vamos ?
Foram muitas as transformações e revoluções que a sociedade contemporânea atravessou para que chegássemos no contexto que estamos...

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24 de mai. de 20212 min de leitura


Remoção de conteúdo ilícito na internet. Como fazer?
Imagine que você acorda e se depara com várias mensagens no seu celular, são seus amigos avisando que alguém publicou no site "X" várias...

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24 de mai. de 20212 min de leitura


É possível haver censura prévia na Internet?
As normas que regem a Internet no Brasil como todas as outras , são baseadas na Constituição Federal de 1988. Em se tratando da liberdade...

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24 de mai. de 20212 min de leitura


Como identificar usuário na internet ?
Apesar do termo muito utilizado, "Internet é terra de ninguém" a realidade não é bem assim. Os nossos acessos na rede são rastreáveis, e...

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24 de mai. de 20212 min de leitura


O que são Cookies de Internet?
O termo Cookies veio do Inglês que significa bolacha (biscoito), a analogia quer dizer que como as bolachas (ou biscoitos) , não há como...

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24 de mai. de 20212 min de leitura


Você sabe o que é Zero-Rating ?
A neutralidade da rede tem por vocação criar um ecossistema livre e justo de desenvolvimento na internet. Um ecossistema que viabilize e...

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24 de mai. de 20212 min de leitura


LGPD: Fiscal na utilização dos dados pelas empresas?
Com a aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) em 2018 e iniciando sua vigência em Agosto de 2020, o Brasil vai de...

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24 de mai. de 20212 min de leitura
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